POLITICA DE DEVOLUÇÃO

Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 47/2012, de 28 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro, e da Diretiva n.º 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro, o Utilizador tem direito a resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, exceto nos casos de produtos feitos conforme as suas especificações ou manifestamente personalizados.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador deve comunicar à ART COBBLER a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca remetida, preferencialmente, por correio eletrónico, para o e-mail geral@artcobbler.pt, com o seu nome, morada, contacto telefónico e número de encomenda.

Em alternativa, o Utilizador dispõe também da possibilidade de preencher e remeter por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução presente na sua Área Reservada. Se fizer uso de tal possibilidade, ser-lhe-á enviado, de imediato, para o seu endereço de correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que o exercício do direito de livre resolução seja comprovadamente comunicado antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos e condições da livre resolução

Após a receção da encomenda, o Utilizador deve, no prazo impreterível de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, proceder à sua devolução para a morada infra indicada, suportando os custos da devolução do produto. Não serão aceites devoluções de produtos cuja receção implique o pagamento pela ART COBBLER de quaisquer encargos decorrentes daquelas (custos de transporte/devolução).

A devolução do produto deve ser realizada para o seguinte endereço:

ART COBBLER – Customer Care

Rua Rui Costa, n.º 777

0000-000 Felgueiras

Portugal

Regras de devolução:

Não devolvemos o valor dos portes de envio quando um cliente devolve sem justa causa, exemplos:

Sempre que o direito de livre resolução seja validamente exercido pelo Utilizador, este será integralmente reembolsado do preço pago pelo produto e respetivos custos de entrega, quando suportados pelo mesmo, no prazo de 14 dias a contar da data da receção da decisão de resolução, desde que observados os termos do parágrafo seguinte.

O direito de resolução e consequente devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu, não se efetuando devoluções de produtos que tenham sinais de uso, desgaste, etiquetas removidas e/ou cortadas, ou que apresentem quaisquer danos decorrentes de manipulação por parte do Utilizador.

Após receção do produto devolvido, a ART COBBLER procede à verificação da sua conformidade, aferindo se se encontra nas condições exatas em que foi expedido, nomeadamente com todas as etiquetas e partes constituintes/acessórios, sem apresentar sinais de uso ou desgaste, sem quaisquer danos decorrentes de manipulação por parte do Utilizador e com o formulário de devolução devidamente preenchido, caso tenha optado por esta possibilidade.

Finda a referida verificação, não se verificando nenhuma circunstância que obste à aceitação da devolução do produto, e caso esta tenha sido feita dentro do prazo previsto nas presentes Condições, a devolução será aceite e processado o reembolso do preço pago e respetivos custos de entrega, quando suportados pelo Utilizador, através do mesmo meio de pagamento usado para a transação original.

Não se verificando alguma das condições supra descritas, a devolução será recusada e comunicada ao Utilizador através de e-mail remetido para o endereço de correio eletrónico utilizado para a realização da encomenda, em que se indicarão os motivos de rejeição da devolução. O Utilizador dispõe da opção de solicitar o reenvio do produto não aceite para devolução, assumindo as respetivas despesas de reexpedição (gastos de reenvio).

A ART COBBLER reserva o direito de retenção do reembolso enquanto o produto não for recebido ou enquanto o Utilizador não apresentar prova da sua devolução, bem como o direito de recusar o reembolso de um produto que, tendo sido devolvido, não se encontre nas condições em que foi expedido.

Cancelamento da encomenda

Nas 48 horas seguintes à realização da encomenda, e caso esta ainda não tenha sido expedida, é possível ao Utilizador efetuar o cancelamento da mesma através do endereço de correio eletrónico geral@artcobbler.pt ou da sua Área Reservada, selecionando a encomenda que pretende cancelar e de seguida pressionando o botão “Cancelar”. Nesta situação, o Utilizador será integralmente reembolsado do preço pago pelo produto e respetivos custos de entrega, quando suportados pelo mesmo, no prazo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação de cancelamento. Em alternativa ao cancelamento, o Utilizador poderá sempre proceder à devolução do produto segundo as condições e regras de devolução supra mencionadas.